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Suspenso julgamento sobre imunidade tributária para Casa da MoedaPedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento de um recurso da Casa da Moeda do Brasil contra decisão que havia negado liminar para garantir à empresa imunidade de recolhimento do ISS, tributo de caráter municipal. |
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Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação |
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STF libera funcionárias grávidas por causa do vírus da Influenza A (H1N1) |
| 20/08/2009 - 19:55 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para sexta-feira (21) |
| 20/08/2009 - 19:30 Mantida suspensão de nomeação de candidatos para o cargo de auditor tributário do DF |
| 20/08/2009 - 19:05 STF desmembra inquérito que investiga senador e governador |
| 20/08/2009 - 18:20 Plenário confirma decisões favoráveis à concessão de empréstimo ao DF |
| 20/08/2009 - 18:15 Ministro defere liminar para manter aposentadoria considerada ilegal pelo TCU |
| 20/08/2009 - 17:40 Justiça em Movimento, da Rádio Justiça, debate segurança no trabalho |
| 20/08/2009 - 16:30 Ministro Ricardo Lewandowski mantém advogado preso em centro de internação |
| 20/08/2009 - 16:20 Ministro nega liminar ao presidente do TJ-RJ que impugnava decisão do Conselho Nacional de Justiça |
| 20/08/2009 - 16:10 Ministro Marco Aurélio suspende ação penal para garantir à defesa acesso ao conteúdo de escutas telefônicas |
| 20/08/2009 - 09:15 Ministro nega pedido do PDT para nomear conselheiro no TCE do Ceará |
| 20/08/2009 - 08:00 Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados federais |
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